Termos de Uso

Esta plataforma, cujo nome é Clinario, é de propriedade, mantida e operada pelo CNPJ 58.252.766/0001-43. Este documento visa prestar informações sobre a utilização da plataforma pelos Usuários, suas funcionalidades, condições, direitos e deveres, em conformidade com a legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, recomendamos que não utilize a plataforma e/ou exclua sua conta.

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 22/02/2025.

1. Definições

• Plataforma: Ambiente online do Clinario acessível via navegador e dispositivos móveis.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os serviços do Clinario.
• Formulário: Plano de ação criado pelo Psicólogo para pacientes.
• Psicólogo: Profissional que assina e utiliza o sistema para gerenciar pacientes e formulários.
• Paciente: Pessoa que pode estar vinculada ou não a um Psicólogo e que acessa a plataforma para responder formulários de forma gratuita.

2. Serviços Oferecidos

O Clinario é um SaaS (Software as a Service) voltado para psicólogos, oferecendo funcionalidades como:

• Criação e gestão de formulários personalizados;
• Armazenamento seguro de dados de pacientes;
• Envio automático de lembretes via SMS para preenchimento de formulários;
• Análise de respostas e relatórios.

O Clinario não presta serviços psicológicos, laboratoriais, de aconselhamento ou de saúde. A responsabilidade pelo uso adequado da plataforma é exclusivamente do Usuário.

3. Cadastro e Acesso

3.1. O cadastro na plataforma requer informações como nome, e-mail, telefone, identificação tributária (CPF/CNPJ ou equivalente) e método de pagamento.

3.2. A responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos é do Usuário.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. O Usuário deve manter sua senha segura e não compartilhá-la com terceiros.

3.4. O Clinario pode suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, informações falsas ou violação destes Termos.

4. Pagamento e Assinatura

4.1. O acesso completo à plataforma é concedido por meio de assinaturas pagas. Os valores e planos estão descritos no site oficial.

4.2. Os pagamentos são processados via Stripe, que solicita informações de faturamento e endereço de cobrança.

4.3. O não pagamento da assinatura dentro do prazo resultará na suspensão da conta até a regularização.

4.4. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as políticas descritas na página de planos. Caso já tenha pago um período, o acesso permanecerá ativo até o fim do ciclo atual.

4.5. Para mais informações sobre cancelamento e reembolso, consulte a Política de Cancelamento e Reembolso.

5. Retenção e Exclusão de Dados

5.1. Itens movidos para a lixeira serão excluídos permanentemente após 30 dias. O Usuário deve restaurar qualquer item importante antes desse prazo, pois não será possível recuperá-los após a exclusão definitiva.

5.2. Registros de formulários vencidos há mais de 365 dias serão excluídos automaticamente, garantindo a conformidade com boas práticas de retenção de dados.

5.3. Suspensão da conta por falta de pagamento:

• Se a assinatura não for realizada após o período de avaliação gratuita, a conta será suspensa.
• Os dados do Usuário permanecerão armazenados temporariamente por 30 dias. Caso a assinatura não seja ativada dentro desse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

6. Responsabilidades das Partes

6.1. Responsabilidades do Clinario:

• Garantir o funcionamento da plataforma conforme descrito nestes Termos;
• Proteger os dados armazenados com tecnologias seguras;
• Fornecer suporte para dúvidas e problemas técnicos.

6.2. Responsabilidades do Usuário:

• Utilizar a plataforma de forma adequada, sem violar leis ou direitos de terceiros;
• Garantir a segurança e confidencialidade dos dados de pacientes;
• Arcar com a responsabilidade por informações inseridas na plataforma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1. O Clinario segue as normas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e garante a segurança dos dados armazenados.

7.2. O Clinario não compartilha dados dos Usuários com terceiros, exceto quando exigido por lei ou mediante consentimento expresso.

7.3. A Política de Privacidade detalha como os dados são tratados. O uso da plataforma implica aceitação dessa política.

8. Manutenção e Disponibilidade da Plataforma

8.1. O Clinario se reserva o direito de realizar manutenções programadas ou emergenciais na plataforma para garantir o bom funcionamento e a segurança dos serviços.

8.2. Durante os períodos de manutenção, o acesso à plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem que isso gere direito a indenização ou compensação aos Usuários.

8.3. O Clinario se esforçará para minimizar impactos e notificará os Usuários sempre que possível sobre eventuais indisponibilidades programadas.

9. Modificações nos Termos de Uso

9.1. O Clinario pode modificar estes Termos a qualquer momento. Caso haja alterações relevantes, os Usuários serão notificados.

9.2. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Qualquer litígio será resolvido no foro da cidade de São João da Boa Vista - SP, salvo disposição legal em contrário.

11. Canal de Atendimento

Dúvidas e solicitações relacionadas aos Termos de Uso podem ser enviadas pelo site: suporte.clinario.com.